O quinto dia útil de outubro 2024 cai em um sábado, dia 5 de outubro.

 

A data é muito importante, já que a maior parte dos trabalhadores brasileiros recebe nesse dia.

 

Nesse sentido, surge a dúvida: quando o quinto dia útil cai no sábado, qual é o dia do pagamento do salário?


E, ainda mais importante: com o quinto dia útil no sábado, o patrão deve pagar o salário na sexta, no próprio sábado, ou na segunda-feira?

 

A legislação trabalhista brasileira, bem como as instruções normativas da Justiça do Trabalho, é bastante clara sobre o tema.

Com isso em mente, confira abaixo se sábado é dia útil, e se o quinto dia útil cai no sábado, o salário é depositado na segunda-feira!

O que é o quinto dia útil


A definição de quinto dia útil refere-se ao prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o pagamento de salários.

 

Os empregadores devem realizar o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, garantindo que trabalhadores recebam suas remunerações de forma pontual.

O artigo 459 da CLT salienta essa regra:

“Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989).”

Para entender melhor o cálculo do quinto dia útil, é preciso considerar que a contagem deve incluir todos os dias úteis, e isso abrange o sábado, excluindo apenas domingos e feriados.

Nesse cenário, o consenso é que, quando o quinto dia útil cai no sábado, o pagamento do salário deve ser antecipado para sexta-feira (caso seja dia útil e não feriado).