Legislação trabalhista não trata de caso específico, mas jurisprudência prevê desconto de salário ou que empresa determine que empregado compense dia não trabalhado.

Por Marta Cavallini, G1

 

Os trabalhadores em São Paulo encontraram dificuldades para chegar ao trabalho nesta segunda-feira (10). Quem conseguiu comparecer teve que contar com a sorte ou achar alternativas devido aos mais de 80 pontos de alagamento que se espalharam pela cidade, comprometendo a mobilidade tanto de quem estava de carro como a pé ou de transporte público.

 

 

Mas, em meio a esses transtornos, as empresas podem descontar o dia não trabalhado, ainda que por força maior o empregado fique impossibilitado de não comparecer ao emprego?

Veja abaixo o tira-dúvidas com as respostas dos advogados trabalhistas Bianca Canzi, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, e Ruslan Stuchi, do Stuchi Advogados. Eles ressaltam que o tema não está previsto na CLT, então, o que há sobre o assunto é o entendimento da jurisprudência, ou seja, leva em conta decisões de tribunais de segunda instância e tribunais superiores.

 

O empregado pode faltar por causa das fortes chuvas que impedem a chegada ao trabalho?

 

Bianca Canzi: No caso dos empregados que utilizam transporte público para se locomover até o trabalho, e esses transportes estejam impossibilitados de funcionar por conta de enchentes, o empregado não poderá ter seu dia descontado, segundo a jurisprudência. Porém, a empresa poderá pedir para que trabalhe de casa ou que compense em outro dia. Essa hipótese não está prevista em lei.

Ruslan Stuchi: A CLT não prevê nada de falta em relação ao caso específico, que se trata de força maior. Essa discussão é a mesma de quando tem greve de ônibus.

 

O empregado que não for trabalhar pode ser descontado ou sofrer alguma punição?

 

Bianca Canzi: É um critério pessoal de cada empresa, que pode pedir que o funcionário compense em outro dia ou até mesmo descontar o dia trabalhado. Não há uma previsão legal sobre o tema, porém, na Justiça, o entendimento é que deve haver uma interpretação do caso específico.

Ruslan Stuchi: A legislação é taxativa em relação ao que pode ser abatido ou abonado em relação à falta do empregado. E a CLT não fala nada sobre força maior com chuva e alagamento. Então, pela legislação, o empregador pode descontar a falta do empregado.

 

O funcionário deve comunicar a empresa que não conseguirá chegar ao trabalho?

 

Bianca Canzi: Sim, o funcionário deve comunicar a empresa da situação que lhe impossibilita de chegar ao local de trabalho.

Ruslan Stuchi: Por ética e procedimento, sim, deve comunicar a empresa.

 

O empregado pode propor de trabalhar de casa, tendo direito à remuneração?

 

Bianca Canzi: O empregado pode propor, porém, a empresa deve dar a palavra final, pois muitas tarefas não permitem o home office.

Ruslan Stuchi: Se houver acordo entre patrão e empregado, pode ser proposto isso, se tiver essa possibilidade. Se o empregador vai aceitar ou não, aí é outra situação, mas ele pode propor e remediar a situação.

 

A empresa deve disponibilizar meios para o empregado ir ao trabalho?

 

Bianca Canzi: É uma prerrogativa da empresa, caso ela tenha essa possibilidade, pode disponibilizar meios para o empregado ir trabalhar, como exemplo, uma van para buscar os empregados que iriam com transporte coletivo. Porém, não é uma obrigação da empresa.

Ruslan Stuchi: Não. Por via de regra, o funcionário tem que ver a melhor forma de ele ir para a empresa, seja por transporte público, particular, trem ou metrô, então, a empresa não tem essa necessidade de disponibilizar uma alternativa para ele ir para o trabalho.

 

https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/2020/02/10/funcionario-pode-faltar-em-dia-de-alagamento-veja-tira-duvidas.ghtml